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02/12/2020
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Imagem de um cadeado em cores neon e envolto por um círculo. Linhas atravessam o círculo.

Muitas pessoas ainda não sabem do que se trata a lei LGPD, mas o impacto dela já pode ser observado em toda a internet. Um dos exemplos é o alerta que foi inserido na página inicial de diversos sites, principalmente dos e-commerces: “Este site usa cookies para personalizar anúncios e otimizar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

A mensagem nada mais é do que uma das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em agosto de 2020. Estamos vivendo a era da economia de dados, em que as informações dos usuários influenciam diretamente o faturamento das lojas virtuais e também questões de âmbito nacional e mundial, como as eleições presidenciais.

Diante desse quadro, não é preciso nem explicar muito por que a regulamentação sobre o uso de dados pessoais se tornou necessária. No Brasil, essa é a missão da nova LGPD.

Quem trabalha há mais tempo na área provavelmente acompanhou os trâmites do projeto, mas os novatos no universo do e-commerce – que são muitos, graças à pandemia – precisam fazer o dever de casa para adequar suas empresas o quanto antes às demandas da lei LGPD.

Para saber mais, continue a leitura.

Pessoa fazendo uma palestra em um auditório cheio. Ao lado há um holograma de um cadeado, dando ideia de segurança de dados.

O que é a lei LGPD?

Os tempos mudam, assim como as ferramentas que usamos e hábitos e estratégias comerciais. Cabe à legislação se adequar para suprir essas novas demandas e esse é o caso da lei LGPD.

De maneira resumida, podemos dizer que a Lei Geral de Proteção de Dados tem como função definir normas e diretrizes para garantir segurança das informações pessoais dos usuários da internet. Na prática, isso significa a regulamentação do uso que é feito dos dados de consumidores e o controle que cada pessoa tem sobre as informações que disponibiliza online.

Antes da LGPD, por exemplo, um site poderia comprar um banco de e-mails para fazer disparos em massa com propagandas. Esses e-mails, por sua vez, foram coletados para outros fins e depois vendidos e compartilhados sem o consentimento dos usuários.

Com a nova legislação, os cidadãos passam a ter mais controle sobre as próprias informações e podem contar com meios legais para denunciar qualquer irregularidade. O governo também vai ter dispositivos apropriados para fiscalizar os sites, prevenindo o vazamento de dados e assegurando a privacidade de cada cidadão.

O que muda com a nova lei LGPD?

Pessoa com a mão apoiada sobre teclado de computador.

Para o usuário comum pouca coisa mudou com a lei LGPD, pelo menos no que diz respeito ao uso cotidiano da internet. Aposto, inclusive, que muita gente aceita diariamente a política de privacidade que aparece na página inicial de diversos sites sem saber ao certo do que se trata.

Já quem trabalha com e-commerce não pode se dar ao mesmo “luxo”. A nova legislação traz impactos significativos em estratégias de divulgação que até então eram bem comuns. O uso de dados do cliente para criar uma experiência personalizada (com produtos favoritos aparecendo direto na home) e o aproveitamento de e-mails de cadastro para envio de promoções e novidades são exemplos disso.

Consentimento é uma das palavras chave da lei LGPD. Todas essas práticas que citamos só podem acontecer caso os usuários estejam de acordo. A mensagem que alerta para o uso de cookies, por exemplo, é uma das exigências das novas normas, assim como o pedido de autorização para enviar mensagens de divulgação no e-mail ou WhatsApp dos clientes.

A legislação também apresenta mecanismos para que um cidadão exija que seus dados sejam deletados ou então transferidos para outro lugar. O uso que é feito de todas as informações concedidas deve ser explicado nos Termos de Uso, de preferência em linguagem simples e acesso fácil a qualquer pessoa.

Quando as novas medidas começam a valer?

A lei LGPD começou a valer em setembro de 2020, mas as empresas têm até agosto de 2021 para a adequação. A partir desse prazo, quem descumprir as normas fica sujeito a multas que variam entre 2% do faturamento até R$ 50 milhões. Mas as grandes empresas já estão monitorando seus parceiros comerciais e quem não fizer uma gestão responsável dos dados dos clientes pode ficar isolado no mercado.

A nova legislação contará também com uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD. A instituição vai regular e orientar preventivamente a aplicação da lei e ter o poder de penalizar quem infringir as novas regras a partir do ano que vem.

Como posso adaptar meu e-commerce?

Imagem de um cadeado em cores neon e envolto por um círculo. Linhas atravessam o círculo.

Caso esse tenha sido seu primeiro contato com a lei LGPD, a boa notícia é que ainda temos quase um ano para correr atrás de todas as adequações necessárias. Confira a seguir algumas práticas para implementar agora mesmo no seu e-commerce para já ir aperfeiçoando ao longo dos próximos meses:

  • Entenda como sua empresa faz o uso de dados: muitos donos de e-commerce não estão familiarizados com a forma com que seus sites utilizam informações dos usuários. Só é possível fazer a adequação quando houver clareza do status do site. Existem empresas especializadas em realizar esse tipo de auditoria, que ao final irá gerar um relatório sobre a situação atual e o que deve ser mudado segundo a lei LGPD.
  • Adote uma política de consentimento: depois de regularizar o uso das informações feitas pelo site, é hora de informar ao cliente sobre as operações e pedir autorização dele. É aqui que entra o informe em relação aos cookies para a personalização de conteúdo e também a autorização do uso de e-mails dos clientes para envio de ofertas e novidades.
  • Informe seus stakeholders: para funcionar, a lei LGPD precisa fazer parte da cultura da empresa, já que influencia uma série de atividades. Portanto, seus colaboradores, parceiros, fornecedores e investidores também precisam estar familiarizados com os procedimentos que estão sendo tomados para a regularização do e-commerce.

Começou a vender online recentemente? Depois de se informar sobre a lei LGPD, veja mais dicas para realizar vendas remotas na pandemia!


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