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10/04/2014
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Na última sexta-feira (21), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazendas dos Estados, pôs fim a discussão sobre o imposto cobrado em relação ao comércio eletrônico.

De acordo com o site UOL, o Conselho transferiu a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), nas compras online aos Estados de destino dos produtos, em até cinco anos.

 

Conforme o acordo, no primeiro ano será repassado 20% ao Estado de destino, mais 20% no segundo ano e assim, sucessivamente até chegar a 100 % ao Estado de destino.

Segundo o site, para o secretário da Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, a decisão foi uma forma de diminuir os impactos. “É uma avanço muito grande. Agora percebemos que há uma luz no fim do túnel”, declarou. O Confaz deve propor que o regime de transição seja incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

 

Impasse sobre o ICMS – A “guerra fiscal” sobre a atribuição do comércio eletrônico começou em Abril de 2011. Na ocasião, 17 Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Distrito Federal, aprovaram protocolo do Confaz que autorizava o Estado de destino a cobrar a tarifa interestadual do imposto.

 

Dessa forma, a cobrança era feita na origem do destino, as empresas por sua vez, buscavam liminares para evitar cobrança e Estados signatários do protocolo retinham o produto em barreiras fiscais.

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Flux concedeu liminar à Confederação Nacional do Comércio (CNC) e manteve a cobrança nos Estados de origem.

Estados mais industrializados, como São Paulo, defendiam um regime de transição de oito anos, no entanto, acabou aceitando a proposta de cinco.

 


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