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12/04/2019
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Se você está cogitando abrir uma loja virtual, deve estar em dúvida sobre a existência de algum sistema de imposto para e-commerce que formalize a atividade e a receita gerada por ele. A boa notícia é que você está certo em cogitar a existência dos impostos antes de abrir, e a má é que é difícil encontrar informações sobre o tema nos sites oficiais.

Mesmo com o crescimento da atividade, a legislação tributária brasileira ainda não engloba a modalidade e-commerce, que tende a crescer cada vez mais. Então, para se formalizar no mercado, os empreendedores digitais buscam por soluções já existentes, mas que não dizem respeito diretamente aos impostos para e-commerce.

De acordo com a Legislação brasileira, existem três possibilidades de formalização de empresas, físicas ou virtuais: Microempreendedor Individual (MEI), Simples Nacional e CNPJ para empresas de grande porte.

Neste artigo, reunimos os diferentes métodos de formalização e os impostos incididos em cada categoria de negócio, para que você fique sempre em dia com seu imposto para e-commerce.

Imposto para e-commerce: quais os tipos mais comuns?

Existem alguns impostos principais, que são comuns para os casos de lojas físicas ou e-commerce. Alguns deles são:

  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – 10% do Imposto de Renda ou 15% para faturamentos acima de 20 mil reais;
  • ISS: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – 5% do valor do serviço;
  • ICMS: Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – 17% do valor do produto ou serviço;
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – 3% no Imposto de Renda;
  • PIS: Programa de Integração Social – 0,65% no Imposto de Renda;
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados – pode variar de acordo com a legislação vigente;
  • IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – 15% do faturamento líquido;
  • INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social – 20% do faturamento líquido;
  • FECP: Fundo Especial de Combate à Pobreza (cobrado em alguns Estados) – 2% cobrados juntamente com o ICMS.

Para se abrir uma loja virtual de produtos, por exemplo, o imposto para e-commerce cobrado é o ICMS – calculado de acordo com o estado em que a sede da loja se encontra -, juntamente com o PIS, IRPJ e Cofins. Em casos de empresas que revendem produtos importados, será incluído o IPI.

No caso das lojas virtuais de prestação de serviços, o imposto para e-commerce é acrescido do ISS.

Os valores e a obrigatoriedade de alguns impostos podem variar de acordo com categoria de formalização do empreendimento. Veja quais são as categorias a seguir:

Quais os meios de formalização do e-commerce?

Objetos em close: calculadora, caneta, clipe de papel e folha com desenho de gráficos.

Microempreendedor Individual (MEI)

A primeira categoria para formalizar um e-commerce é o MEI. O cadastro de Microempreendedor Individual contempla todos os empreendedores que trabalham sozinhos ou acompanhados de apenas um funcionário formal.

É importante destacar que o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$81 mil, ou seja, a renda mensal não pode passar de R$6.750,00.

Nessa modalidade, o empreendedor precisa pagar uma guia de recolhimento mensal, o DASN-MEI, que já assegura o recolhimento de impostos como ISS, GPS e ICMS. Outra questão é que a emissão de Notas Fiscais não é obrigatória, mesmo para vendas realizadas fora do estado.

No entanto, para iniciar atividades de vendas dentro de marketplaces, é obrigatório a emissão de notas fiscais com chaves eletrônicas, o que não é possível dentro dessa modalidade.

Simples Nacional

A segunda categoria para formalizar um e-commerce é o Simples Nacional. Nesta modalidade, se encaixam todas as empresas com faturamento anual maior que R$81 mil, mas que não ultrapassem o valor de R$4,8 milhões anuais.

Dentro do sistema do SN, as empresas podem ser classificadas em duas categorias: Microempresas, (faturamento anual de até R$900 mil) e as Empresas de Pequeno Porte (faturamento anual entre R$900 mil e R$4,8 milhões). Em ambas as categorias, deve-se contribuir com todos os impostos através de uma guia de recolhimento, com um valor que varia de acordo com o faturamento da empresa.

As empresas cadastradas pelo Simples Nacional têm a possibilidade de emitir notas fiscais com chave eletrônica, sendo a categoria ideal para quem quer começar a vender em marketplaces e ficar em dia com o imposto para e-commerce.

CNPJ (empresas de grande porte)

A terceira categoria para abrir um e-commerce formalmente é a tributação normal e obrigatória para CNPJNesse caso em específico, a alíquota sobre cada imposto é calculada de forma individual e pode variar de acordo com a categoria.

Essa opção de tributação é recomendada para empresas de grande porte, que possuem faturamento expressivo.

Mão escrevendo com caneta a palavra "Tax" ("Imposto") em uma agenda.

Qualquer que seja a categoria de imposto para e-commerce em que seu negócio se enquadra, é importante que todos os impostos sejam pagos em dia e sempre considerando valores reais. Ao declarar um valor diferente ou deixar de pagar, o seu e-commerce entrará em dívida com o Estado, podendo até ter suas atividades interrompidas por inadimplência.

Com tantos impostos exigidos, vender produtos importados no seu e-commerce pode ser uma boa saída para manter a margem de lucro e vender mais. Continue a leitura e saiba como importar da China.


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